As regras de
uso da plataforma.

1. Aceitação dos Termos

O uso da plataforma Aura Chat implica na aceitação integral e irrestrita destes Termos de Uso e da nossa Política de Privacidade. O Usuário declara ser maior de 18 anos e possuir capacidade legal para contratar os serviços.

2. Descrição dos Serviços

A Aura Chat fornece uma plataforma SaaS (Software as a Service) que permite:

• Centralização de atendimentos do WhatsApp em múltiplos atendentes.
• Automação de respostas e chatbots.
• Gestão de contatos e etiquetas (tags).
• Acesso via API para integração com sistemas terceiros.

3. Cadastro e Acesso

Para utilizar os serviços, o Usuário deve preencher um cadastro com informações verídicas e atualizadas. A segurança da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do Usuário. A Aura Chat não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes de negligência na guarda das credenciais.

4. Uso Aceitável e Proibições

É estritamente proibido utilizar a plataforma para:

• Envio de SPAM ou mensagens em massa não solicitadas.
• Disseminação de conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos autorais.
• Tentativas de invasão, engenharia reversa ou ataques à infraestrutura da Aura Chat.
• Violar as políticas de uso do WhatsApp/Meta.

O descumprimento destas regras poderá resultar no bloqueio ou cancelamento imediato da conta, sem direito a reembolso.

5. Planos e Pagamentos

Os serviços são prestados mediante assinatura (mensal, trimestral ou anual). O não pagamento na data de vencimento poderá acarretar a suspensão temporária do acesso até a regularização. Alterações nos valores dos planos serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, software, design, marcas e códigos-fonte da plataforma são de propriedade exclusiva da Aura Chat Tecnologia Ltda. O uso da plataforma não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Usuário, sendo concedida apenas uma licença de uso revogável, não exclusiva e intransferível.

7. Limitação de Responsabilidade

A Aura Chat se esforça para manter a plataforma disponível 24/7, mas não garante que o serviço será ininterrupto ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• Instabilidades decorrentes de falhas nos servidores do WhatsApp/Meta.
• Lucros cessantes ou danos indiretos decorrentes do uso ou inabilidade de uso da plataforma.
• Bloqueios de números de telefone pelo WhatsApp devido a práticas do Usuário.

8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais realizado pela Aura Chat segue rigorosamente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

9. Alterações nos Termos

A Aura Chat reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor assim que publicadas na plataforma. O uso continuado do serviço após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato e Foro

Para dúvidas relacionadas a estes termos, entre em contato pelo e-mail contato@aurachat.com.br.

Fica eleito o Foro da Comarca da sede da empresa para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos.